GDPR - Protecao de Dados

1. O Que e o GDPR

O GDPR (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

Esta lei da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e obriga as empresas a serem transparentes sobre como usam esses dados.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

Somos responsaveis por decidir como e porque os seus dados pessoais sao processados.

3. Os Seus Direitos GDPR

Ao abrigo do GDPR, tem os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber:

• Se processamos os seus dados pessoais
• Que dados temos sobre si
• Para que fins usamos os dados
• Com quem partilhamos os dados
• Durante quanto tempo guardamos os dados

Pode pedir uma copia gratuita dos seus dados. Pedidos adicionais podem ter um custo razoavel.

3.2 Direito de Retificacao

Tem o direito de pedir a correcao de:

• Dados incorretos ou imprecisos
• Dados incompletos

Faremos as correcoes no prazo de 30 dias.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir que apaguemos os seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios
• Retira o seu consentimento
• Se opoe ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Existe uma obrigacao legal de apagar

Nota: Podemos manter alguns dados se houver obrigacao legal ou interesse legitimo.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer apagar
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
• Se opos ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
• Transferir os dados para outra organizacao
• Pedir transferencia direta quando tecnicamente possivel

Este direito aplica-se a dados que forneceu com base em consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para investigacao ou estatisticas

Quando se opoe a marketing direto, paramos imediatamente.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento e baseado no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

4.1 Por Email

Envie um email para support@klyzowem.com com:

• O seu nome completo
• O direito que pretende exercer
• Detalhes especificos do seu pedido
• Uma forma de confirmar a sua identidade

4.2 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo de:

• 30 dias para pedidos simples
• 90 dias para pedidos complexos (com aviso previo)

4.3 Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir prova de identidade antes de processar o seu pedido.

5. Consentimento e Como Geri-lo

5.1 Quando Pedimos Consentimento

Pedimos o seu consentimento para:

• Enviar newsletters e comunicacoes de marketing
• Usar cookies nao essenciais
• Processar dados para fins especificos nao cobertos por outras bases legais

5.2 Como Retirar Consentimento

Pode retirar o seu consentimento de varias formas:

• Newsletter: Clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
• Cookies: Altere as definicoes no banner de cookies ou nas definicoes do navegador
• Outros: Contacte-nos em support@klyzowem.com

6. Gestao de Cookies

6.1 O Que Sao Cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita um site.

6.2 Cookies que Usamos

6.3 Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies de duas formas:

• Banner de cookies: Aceite ou rejeite quando visita o site
• Definicoes do navegador: Configure o seu navegador para bloquear cookies

Nota: Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
• Acesso restrito a dados pessoais
• Formacao regular da equipa em protecao de dados
• Monitorizacao de seguranca continua
• Procedimentos de resposta a incidentes

8. Transferencias de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Nesse caso, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Certificacoes de adequacao de paises terceiros
• Outras salvaguardas legalmente reconhecidas

9. Retencao de Dados

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informaremos os afetados se houver risco elevado
• Documentaremos o incidente e medidas tomadas

11. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou o seu pedido, pode:

11.1 Contactar-nos Primeiro

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentar resolver o problema:

11.2 Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de protecao de dados:

12. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas nas nossas praticas ou na lei. Recomendamos que a visite regularmente.

Alteracoes significativas serao comunicadas atraves do site ou por email se tivermos o seu contacto.

13. Contacto

Para qualquer questao sobre GDPR ou protecao de dados: